Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes pode enfrentar mais um revés significativo em ações penais referentes aos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. O recurso interposto por Manuela Souza de Lima está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e, até esta sexta-feira (4), o placar está empatado em 4 a 4. Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Edson Fachin abriu divergência junto com Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux. Apenas os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes definirão o destino do caso, mas a tensão já é palpável diante da pressão sobre o ministro.
Este não é um confronto isolado; já no início do mês, Zanin foi autor de um voto divergente que abriu precedente crucial para outras ações dos atos em Brasília, admitindo que os réus possam descontar das penas o tempo cumprido em medidas cautelares. Contudo, o cerne da controvérsia reside na inclusão de novas acusações pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Manuela Souza foi inicialmente denunciada por participação no 8 de janeiro e havia firmado um acordo de não-persecução penal (ANPP); porém, após a Polícia Federal obter imagens do celular dela mostrando presença na rampa do Palácio do Planalto, Moraes rescindiu o pacto.
Para Alexandre de Moraes, a rescisão foi medida necessária diante das condutas mais graves descobertas — que vão além da incitação e associação criminosa originais —, abrangendo agora associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, Fachin aponta uma falha grave no rito: a denúncia original foi julgada pelo Plenário, mas o aditamento com os crimes adicionais foi analisado apenas pela Primeira Turma. Segundo Fachin, essa divisão torna a turma incompetente para decidir sobre este processo específico.
O presidente do STF defende veementemente sua posição, argumentando que a PGR tinha acesso ao celular de Manuela desde 9 de janeiro de 2023 e, por isso, poderia ter avaliado todos os fatos antes. Moraes critica o silêncio da acusação durante 15 meses após a conclusão do laudo (junho de 2024), permitindo que a jovem seguisse em cumprimento do acordo sem levantar suspeitas. Essa disputa jurídica não é apenas sobre Manuela, mas reflete a batalha constante entre o poder excessivo do Judiciário e os limites da legalidade, com Fachin atuando como um importante contraponto à narrativa de Moraes.
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