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Para algumas empresas de Pomerode, uma única taxa municipal pode pesar cerca de R$ 20 mil por ano no caixa. A partir de 2027, essa conta pode desaparecer.
A Prefeitura encaminhou nesta quarta-feira (12), à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 0663/2026. O texto propõe extinguir a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e também a Taxa de Baixa de Registros Municipais.
A mudança alcançaria mais de 3,5 mil empresas e reduziria em aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano os valores cobrados do setor produtivo, segundo estimativa do município. Se a proposta passar pelos vereadores e for sancionada, Pomerode será, de acordo com levantamento da própria Prefeitura, o primeiro município da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE) a eliminar integralmente a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para todas as empresas.
A cobrança está prevista atualmente no Código Tributário Municipal e está ligada ao poder de polícia exercido pelo município sobre a localização e o funcionamento de indústrias, comércios e prestadores de serviços.
O projeto não mexe apenas em uma etapa. Ele acaba tanto com a cobrança anual relacionada à licença, localização e funcionamento quanto com a renovação anual. A Taxa de Baixa de Registros Municipais também sai da conta.
Para abrir mão de R$ 1,6 milhão por ano, a Prefeitura aponta para uma combinação de redução do endividamento, desempenho das receitas e controle das despesas. Pomerode começou 2025 com cinco contratos de empréstimo em andamento. De lá para cá, três foram totalmente quitados. Restam dois contratos ativos.
Segundo a Administração Municipal, esse cenário criou espaço fiscal para retirar a receita sem comprometer os serviços públicos. O prefeito Rafael Ramthun afirma que a ideia é fazer o resultado das contas municipais chegar também a quem mantém negócios na cidade.
“Quando a Prefeitura economiza, organiza as contas e reduz suas dívidas, esse resultado precisa chegar também à população e a quem produz. Estamos falando de empresas que investem em Pomerode, geram empregos e movimentam a nossa economia. Se o Município tem condições de abrir mão dessa receita sem prejudicar os serviços públicos, entendemos que esse dinheiro pode permanecer com quem trabalha e empreende”, afirma o prefeito.
A retirada das cobranças será tratada como renúncia de receita e deverá seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e considerada na elaboração da Lei Orçamentária Anual do mesmo exercício. A previsão da Prefeitura é preservar a compatibilidade da mudança com as metas fiscais do município.
O fim das taxas faz parte de uma agenda mais ampla da Prefeitura para diminuir burocracia e custos para empresas. Entre as ações está o Juro Zero Pomerode, criado para facilitar o acesso ao crédito e apoiar pequenos negócios.
O Feirão do Emprego busca aproximar empresas e trabalhadores, enquanto o Contrata Mais Pomerode pretende ampliar a participação de pequenos empreendedores nas contratações do poder público.
Outro projeto é o Acelera Pomerode. A proposta é reunir serviços públicos em um mesmo espaço, evitando que empresários, empreendedores e moradores tenham de circular por diferentes setores da Administração Municipal para resolver suas demandas.
A estratégia econômica da cidade também ganhou projeção nacional recentemente. Em reportagem da VEJA Negócios, Pomerode apareceu como a melhor cidade de pequeno porte da Região Sul no ranking “As Melhores Cidades do Brasil”.
A publicação apontou o parque industrial consolidado, o avanço do turismo e uma gestão voltada ao empreendedorismo entre os fatores ligados ao desenvolvimento local.
Com o protocolo do projeto, a discussão passa para a Câmara de Vereadores. Antes de chegar ao plenário, a matéria deverá percorrer as comissões temáticas da Casa.
A expectativa da Prefeitura é que a votação aconteça ainda em 2026. Se houver aprovação e posterior sanção, as duas cobranças serão retiradas do Código Tributário Municipal e deixarão de valer em 1º de janeiro de 2027.
Para mais de 3,5 mil empresas, a mudança pode ser percebida de um jeito bem concreto: menos um boleto municipal para pagar.
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