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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira, 1º, parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente.
No parecer, Gonet afirmou que a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que decidiu não indiciar Bolsonaro, tem respaldo nas circunstâncias apuradas e não caracteriza falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, após condenação no processo da trama golpista.
Em relação à arma apreendida, a PGR defendeu que o armamento permaneça sob custódia das autoridades, por considerar que a condição de preso domiciliar é incompatível com a posse de arma de fogo. A Polícia Civil concluiu que a arma pertence a Bolsonaro e está regularizada, porém indiciou o segurança Estácio Leite por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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