Foto: Divulgação
A construção da barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, considerada estratégica para reduzir os impactos das cheias no Vale do Itajaí, deu mais um passo para sair do papel. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida que suspendia a licitação da obra, estimada em R$ 109 milhões, permitindo a continuidade da concorrência.
A licitação havia sido suspensa em março deste ano após a área técnica do TCE apontar possíveis sobrepreços no orçamento da obra. Entre os questionamentos estavam os custos relacionados à produção de concreto, às distâncias previstas para o transporte de materiais e ao funcionamento de uma central dosadora de concreto considerada economicamente inadequada para o porte do empreendimento.
Após a suspensão, equipes técnicas do Tribunal de Contas, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade revisaram os estudos e o orçamento da contratação. Segundo o TCE, as alterações realizadas corrigiram ou esclareceram os pontos que motivaram a medida cautelar.
Uma das mudanças foi a revisão da estrutura prevista para a produção de concreto, que resultou em uma economia estimada de R$ 3,9 milhões no orçamento da obra. Além disso, novos estudos apontaram limitações geológicas, ambientais e operacionais para a produção local de alguns materiais, especialmente areia, tornando inviáveis alternativas que, inicialmente, poderiam reduzir ainda mais os custos.
A atualização da pesquisa de mercado também identificou fornecedores de agregados mais próximos ao local da obra, permitindo a redução das despesas com transporte dos insumos.
Na decisão, o relator do processo, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, destacou que as adequações promovidas pela administração modificaram significativamente o cenário que levou à suspensão da licitação. Segundo ele, manter a paralisação poderia trazer prejuízos ao interesse público, diante da importância da barragem para a prevenção de enchentes em uma região historicamente afetada por eventos climáticos extremos.
O relator também avaliou que, após as revisões, o maior risco passou a ser o atraso de uma obra considerada importante para a segurança da população do Alto Vale do Itajaí.
Apesar da liberação da licitação, o Tribunal de Contas continuará acompanhando o processo. A decisão ainda será analisada pela 1ª Câmara do TCE/SC e pelo Ministério Público de Contas antes do julgamento final. O órgão também determinou que as recomendações da área técnica sejam incorporadas à nova publicação do edital.
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