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O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (17), o PL (projeto de lei) 4.088 de 2023 que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica.
A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina. O PL altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu Artigo 26 (Parágrafo 9º).
A lei de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam abranger estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A matéria foi aprovada em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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