Comissão aprova o fim da escala 6x1 , e o que muda após aprovação na Câmara?

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos para ter um de descanso. O texto agora segue para análise do Senado e, caso seja aprovado sem mudanças, começará a alterar gradualmente as regras da jornada de trabalho no país. 

Na prática, a proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas sem corte salarial e estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. A implementação, porém, não será imediata. 

Segundo o texto aprovado pela Câmara, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A partir daí, trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também determina que ao menos uma dessas folgas aconteça dentro do período máximo de uma semana de trabalho. 

A redução da carga horária será feita em duas etapas, ao longo de até 14 meses. Primeiro, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas até dois meses após a promulgação da proposta. Depois, as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses após a primeira etapa. Na prática, a mudança será gradual para permitir adaptação de empresas, contratos e escalas de trabalho. 

A PEC estabelece expressamente que a redução da jornada deverá ocorrer sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza. O texto aprovado determina que a mudança valerá inclusive para contratos de trabalho já em vigor.